A proposta do Orçamento do Estado para 2010, que será apresentada hoje pelo Governo, contempla o alargamento das deduções fiscais relacionadas com a melhoria do desempenho energético das habitações, sendo intenção do Executivo que as despesas com vidros duplos, por exemplo, passem a ser dedutíveis nos encargos fiscais dos contribuintes.
A versão preliminar da proposta de lei, a que o Negócios teve acesso, “vem proceder a um alargamento destas deduções aos equipamentos e obras que contribuam para a melhoria das condições de comportamento térmico dos edifícios, de que serão exemplo a instalação de vidros duplos em habitações ou o isolamento de telhados”, lê-se no documento.
O Governo refere que para “evitar abusos”, vai haver uma regra indicando que “o aproveitamento de cada uma das deduções não pode ser feito pelos contribuintes mais que uma vez por cada quatro anos”.
As deduções relacionadas com o ambiente e energias renováveis passarão, aliás, a constar num artigo próprio no código do IRS, o 85º-A. Note-se que já desde 2001 que a aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis dá direito a deduções no IRS
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